SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10368/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 019/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRSA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS3. Responsável(eis): LEONINO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 56795424120 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Representado: GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 10. Proc.Const.Autos: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 50/2024-SEPLE
| Sessão | 1ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 28/02/2024 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 5/2024 |
| Julgamento | JULGAR PROCEDENTE SEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
A Advogada Isabela Maria Santana de Menezes (OAB/TO nº 11139) realizou a sustentação oral requerida em nome de Geciran Saraiva Silva, por meio do Expediente n° 3624/2022, evento n° 21.
Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação n° 10/2024) e os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de março de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 07/03/2024 às 15:02:13, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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